Termos de Serviço

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso dos aplicativos Troca Card (para clientes) e Troca Card Empresas (para estabelecimentos), desenvolvidos por Tito Albino Evangelista da Silva Junior ("Troca Card", "nós").

Ao criar uma conta ou usar qualquer um dos aplicativos, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os aplicativos.

2. O que é o Troca Card

O Troca Card é uma plataforma de cartão fidelidade digital. O estabelecimento cria modelos de cartão de 10 selos no Troca Card Empresas e carimba selos pelo QR Code ou por cupons impressos no delivery. O cliente guarda os cartões no app Troca Card, junta selos e resgata o prêmio no estabelecimento.

O Troca Card oferece a ferramenta. O programa de fidelidade, o prêmio, o regulamento e a validade de cada cartão são definidos e oferecidos pelo próprio estabelecimento.

3. Sua conta

• Para usar os aplicativos é preciso criar uma conta com e-mail e senha ou com uma conta Google ou Apple.
• Você deve informar dados verdadeiros e manter seu acesso em segredo. Atividades feitas na sua conta são de sua responsabilidade.
• A conta é pessoal. Menores de 18 anos devem usar os aplicativos com o consentimento dos pais ou responsáveis.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta" ou pelo e-mail de suporte. A exclusão é definitiva e remove seus cartões, selos e dados do aplicativo.

4. Regras para clientes (app Troca Card)

• O app Troca Card é gratuito.
• Cada QR Code de selo e cada cupom de delivery vale um único selo e só pode ser usado uma vez. Cópias, fotos ou reutilização de um código já lido não geram novos selos.
• O prêmio é entregue pelo estabelecimento, conforme o regulamento e a validade que ele cadastrou no cartão. Dúvidas ou reclamações sobre o prêmio devem ser tratadas com o estabelecimento.
• Selos e prêmios não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos nem transferidos para outra conta.
• Cartões vencidos deixam de aceitar selos e resgates. O app avisa um dia antes do vencimento, se as notificações estiverem ligadas.

5. Regras para estabelecimentos (Troca Card Empresas)

• O estabelecimento é o único responsável pelo programa que cria: o nome, a imagem, o regulamento, o prêmio e a validade de cada modelo de cartão, e por cumprir o que prometeu aos clientes.
• O estabelecimento deve seguir o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis aplicáveis à sua oferta, e só pode usar nomes, marcas e imagens que tenha direito de usar.
• Os cupons de delivery devem ser entregues junto com pedidos reais. Cada cupom vale 1 selo uma única vez.
• A impressão de cupons depende de uma impressora térmica Bluetooth compatível (papel de 58 mm, padrão ESC/POS), que não é fornecida pelo Troca Card.
• Os dados dos clientes exibidos no app (como o nome abreviado) só podem ser usados para operar o programa de fidelidade.

6. Assinatura do Troca Card Empresas

• O uso do Troca Card Empresas depende da assinatura Troca Card Pro, cobrada mensalmente (R$ 49,99 por mês na data destes Termos) pela App Store ou pelo Google Play.
• A primeira assinatura tem 30 dias grátis. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança começa automaticamente.
• A assinatura é renovada automaticamente a cada mês até ser cancelada. O cancelamento é feito nas assinaturas da App Store ou do Google Play e vale a partir do próximo período.
• Pagamentos, reembolsos e direito de arrependimento seguem as regras da loja em que a assinatura foi feita e a legislação brasileira.
• Mudanças de preço serão avisadas com antecedência, conforme as regras das lojas.

7. Uso proibido

Não é permitido:

• Gerar, copiar ou reutilizar selos ou cupons de forma fraudulenta, ou combinar com outras pessoas para obter prêmios indevidos.
• Usar os aplicativos para fins ilegais, ofensivos ou para enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários, interferir no funcionamento dos serviços ou fazer engenharia reversa dos aplicativos.
• Usar robôs ou meios automatizados para criar contas, ler códigos ou coletar dados.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que indiquem fraude ou que coloquem em risco outros usuários ou o serviço. Sempre que possível, avisaremos pelo e-mail cadastrado.

9. Propriedade intelectual

A marca Troca Card, o logotipo, os aplicativos e o site pertencem ao Troca Card. O conteúdo que o estabelecimento cadastra (nome, logo e textos dos cartões) continua sendo dele, que nos autoriza a exibi-lo nos aplicativos e nos cupons para operar o serviço.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter os aplicativos funcionando, mas eles podem passar por instabilidades, manutenções ou falhas de serviços de terceiros (como lojas de aplicativos, Google Firebase, internet e Bluetooth).
• O Troca Card não é responsável pela entrega dos prêmios, pela qualidade dos produtos e serviços dos estabelecimentos nem por acordos feitos entre estabelecimento e cliente.
• Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade e notificações

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise de uso só é ligada com o seu consentimento e pode ser desligada em "Minha conta", assim como as notificações.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página e, em mudanças importantes, avisaremos nos aplicativos ou por e-mail. Continuar usando os aplicativos depois da mudança significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.

Dúvidas, pedidos ou reclamações: trocacard.suporte@gmail.com.